Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)

Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil na Região Autónoma dos Açores

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2020, de 21 de julho, e pela Lei n.º 9/2021, de 2 de março, que aprova a orgânica da ANEPC.

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/20202/A, de 10 de dezembro, da Região Autónoma dos Açores, Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.

Aprova a Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.

Regula o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro na Região Autónoma dos Açores (SIOPS-RAA)

Define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelece a (...)

Sistema de Gestão de Operações

Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves

Aprova a Lei de Bases da Proteção Civil (Alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que republica o diploma).

Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para elaboração e operacionalização de planos de (...)

Orgânica do Ministério da Administração Interna

Altera a Orgânica e o Quadro de Pessoal do SRPCBA