Segurança Contra Incêndio em Edifícios
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Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios na Região Autónoma dos Açores (RJSCIE-RAA)
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Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RTSCIE)
- Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, que publica o RTSCIE
- Portaria n.º 63/2015, de 20 de maio, da Secretaria Regional da Saúde, que procede à adaptação orgânica do RTSCIE aos Açores
- Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, que procede à primeira alteração do RTSCIE
- Declaração de Retificação n.º 26/2020, de 27 de julho, que retifica a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho
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Critérios para a determinação da densidade de carga de incêndio
- Despacho n.º 1178/2015, de 3 de junho, do SRPCBA, que define os critérios técnicos previstos no n.º 8 do artigo 4.º do RJSCIE-RAA
- Despacho n.º 2074/2009, de 15 de janeiro, da ANEPC, que fornece os valores de poder calorífico, densidades de carga de incêndio e coeficientes adimensionais de ativação mencionados no n.º 8 do Despacho n.º 1178/2015, de 3 de junho, do SRPCBA.
- Despacho n.º 8954/2020 de 18 de setembro, da ANEPC, que procede à alteração do Despacho n.º 2074/2009, de 15 de janeiro, da ANEPC.
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Registo de entidades que exerçam a atividade de comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE
- Portaria n.º 62/2015, de 20 de maio, da Secretaria Regional da Saúde, que define o procedimento de registo no SRPCBA de entidades que efetuem ações de comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE. - revogada.
- Despacho n.º 1177/2015, de 3 de junho, do SRPCBA, que aprova o regulamento para acreditação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de SCIE. - revogada
- Portaria n.º 5/2022, de 27 de janeiro, da Secretaria Regional da Saúde e Desporto, que procede à substituição da Portaria n.º 62/2015, de 20 de maio, da Secretaria Regional da Saúde, que define o procedimento de registo no SRPCBA de entidades que efetuem ações de comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE. - em vigor
- Despacho n.º 469/2022, de 22 de março de 2022, do SRPCBA, que procede à subsitutição do Despacho n.º 1177/2015, de 3 de junho, do SRPCBA, que aprova o regulamento para acreditação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de SCIE. - em vigor
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Medidas de Autoproteção para edifícios escolares na Região Autónoma dos Açores
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Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE)
- Decreto-lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que publica o RJSCIE
- Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de outubro, que procede à primeira alteração do RJSCIE
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018, de 10 de julho
- Decreto-Lei n.º 95/2019 , de 18 de julho, que procede à segunda alteração ao RJSCIE
- Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro, que procede à terceira alteração ao RJSCIE. Com implicações sobre o artigo 16.º do RJSCIE-RAA.
- Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, que procede à quarta alteração ao RJSCIE. Com implicações sobre o artigo 26.º do RJSCIE-RAA
