A Divisão de Segurança Contra Incêndios (DSCI) do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) detém como principal competência assegurar o cumprimento da regulamentação de segurança contra incêndio nos edifícios dos Açores.

Assim, especificamente, com as atividades da DSCI, pretende-se:

• Reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios em edifícios;
• Limitar o desenvolvimento de eventuais incêndios, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos, nomeadamente a propagação do fumo e gases de combustão;
• Facilitar a evacuação e o salvamento dos ocupantes em risco;
• Permitir a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro.

 

Estes objetivos são obtidos através de ações de verificação do cumprimento dos regulamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios através da apreciação dos Projetos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, no âmbito do licenciamento, e das Medidas de Autoproteção, que todos os edifícios devem elaborar e implementar. A apreciação destes documentos pode ser solicitada diretamente ao SRPCBA, caso aplicável, com o preenchimento do respetivo requerimento e envio da documentação nos termos estabelecidos.

Em sede de vistorias e inspeções aos edifícios, a DSCI averigua a execução e manutenção das condições das medidas de segurança contra incêndio, bem como da implementação das medidas de autoproteção nos edifícios que são da sua competência.