Notícias • Publicado a 05, Dezembro de 2023
A Secretária Regional da Saúde e Desporto, com a tutela da Proteção Civil e Bombeiros, presidiu à sessão de abertura do Conselho Regional de Bombeiros, que teve lugar no auditório da Escola Profissional da Praia da Vitória.
Na ocasião, Mónica Seidi relembrou que “o Governo Regional continua a trabalhar para criar melhores condições aos bombeiros voluntários nos Açores, com a adaptação à Região que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional, revogando o anterior”.
A Secretária Regional referia-se concretamente ao Estatuto Social do Bombeiro, já entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
E esclareceu: “Dentro das condicionantes que a região tem para legislar nesta matéria, temos efetivamente um bom documento. Estamos disponíveis para apoiar através de uma bonificação de tempo de serviço para efeitos de pensão, estamos também disponíveis para apoiar um montante pecuniário, de natureza não salarial, correspondente a 50% da remuneração mínima mensal garantida na Região, além dos apoios na obtenção de habilitações literárias, e apoios extraordinários no âmbito da saúde mental e habitação”.
Quanto ao modelo de financiamento das associações, Mónica Seidi lembrou que “o mesmo poderá trazer previsibilidade e mais estabilidade” a estas entidades, e que o mesmo “requer uma boa articulação com a Associação de Municípios e o Governo Regional, através do Serviço Regional da Proteção Civil e Bombeiros dos Açores”.
Para finalizar, a governante enalteceu todo o esforço e dedicação dos bombeiros na Região, que têm uma resposta exemplar na prontidão do socorro às populações.
