Notícias • Publicado a 06, Dezembro de 2022
Reunido em Angra do Heroísmo, sob a Presidência do Secretário Regional da Saúde e Desporto, o órgão consultivo dos bombeiros açorianos procura um ponto de consenso entre o estatuto da carreira do bombeiro, que é uma competência nacional, e o estatuto social do bombeiro.
“O Conselho Regional está a deliberar, no sentido de encontrarmos aqui pontos de consenso entre as várias perspetivas, para que seja de facto criado o estatuto social de bombeiro dos Açores, com um conjunto de benefícios que decorrem do voluntariado e da dedicação que essas pessoas têm para a causa pública, para que também possam ter algum tipo de benefício”, esclareceu Clélio Meneses, falando à margem da reunião do Conselho Regional.
Na agenda da reunião do Conselho está também o financiamento das associações de bombeiros, e o Secretário Regional da Saúde e Desporto espera que haja conclusões sobre a mesma - o governante lembra que a questão foi herdada de governos anteriores e ficou por resolver “por não ter havido acordo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores”.
O governante considera que “o financiamento das associações de bombeiros é uma questão fulcral da sua existência e da sua atividade”, sendo necessária uma “adequação à realidade”.
“Há aqui três dimensões de responsabilidade, porque as associações não são do Governo”, referiu Clélio Meneses, que lembrou que “as associações são dos sócios que são os primeiros responsáveis pela associação, depois, o primeiro responsável pela proteção civil em termos locais é o município, e há uma responsabilidade regional que é do governo, sendo que nestas três dimensões de responsabilidade, se devem também encontrar soluções para o financiamento das associações”.
“Da parte do Governo Regional, o que fizemos ao longo dos últimos dois anos foi atualizar valores, relativamente aos protocolos com essas associações. Recentemente foi aprovado um valor relativamente às cargas e descargas nos portos dos Açores. Era um valor que não era atualizado desde 2009, e este governo já atualizou este valor. Ainda ontem [segunda-feira] foi assinado um despacho conjunto da Presidência do Governo com as tutelas das Finanças e da Saúde e Desporto relativamente a desvalorização do valor do combustível para os transportes urgentes. Temos feito um esforço para atualizar estes valores que permitam dar condições de dignidade financeira das associações”, frisou.
Sobre a possibilidade da adaptação à região da lei nacional de financiamento das corporações de bombeiros, o governante disse que tal “depende de um acordo com a Associação de Municípios da região”, e referiu a necessidade de “um trabalho de consensualização com a entidade representativa dos municípios dos Açores para que se consiga consumar a Lei de Financiamento das Associações nos Açores”.
A reunião do Conselho Regional de Bombeiros prolonga-se por todo o dia de hoje, e as conclusões só deverão ser conhecidas amanhã, quarta-feira.
