Notícias • Publicado a 01, Outubro de 2021
Na abertura do Conselho Regional de Bombeiros, que decorreu durante o dia de hoje, em Ponta Delgada, o titular da pasta da Proteção Civil Açoriana defendeu a atualização do Estatuto do Bombeiro.
Relembrando que a matéria foi definida em 2007 a nível nacional, e posteriormente adaptada à Região em 2015, Clélio Meneses referiu ser “necessário haver uma atualização do estatuto e perceber se é também possível introduzir alguns aspetos relacionados com a nossa especificidade”.
O governante, que falava aos jornalistas à margem dos trabalhos, afirmou que é necessário “encontrar uniformidade e alguns pontos de equilíbrio na ação e nas regras que regulam todas as associações”, uma vez que “as 17 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários são todas diferentes, quer pela dimensão, pelo âmbito geográfico de atuação ou pelas necessidades que cada uma tem”.
Na ocasião, o titular da pasta da Proteção Civil lembrou que foi agora aprovada na Assembleia Legislativa uma resolução que recomenda ao Governo Regional, num prazo de ano, a apresentação de uma proposta do Estatuto do Bombeiro.
“Um dos aspetos que estava dependente de apresentar um esboço tinha a ver com a realização com Conselho Regional dos Bombeiros”, referiu o governante, explicando que “na sequência das conclusões e propostas desta reunião, as Associações de Bombeiros farão chegar os seus contributos ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), o que permitirá ao Governo promover e construir a base jurídica para este estatuto, prevendo regalias, direitos, atenuar as dificuldades e, sobretudo, estimular o voluntariado”.
No encontro que se realizou hoje, além do Estatuto do Bombeiro estiveram em cima da mesa temas como a saúde mental e a formação dos bombeiros.
O Conselho Regional de Bombeiros é um órgão de auscultação e consulta, que reúne ordinariamente uma vez por ano, composto pelo SRPCBA, pela Federação de Bombeiros dos Açores e pelos dezassete representantes das direções das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e respetivos comandantes dos Corpos de Bombeiros da Região.
