Notícias • Publicado a 13, Dezembro de 2017
O procedimento concursal para a aquisição de oito ambulâncias de socorro para aumentar a capacidade de resposta e cobertura do Serviço Regional de Saúde foi republicado no passado dia 12 de dezembro, em jornal oficial.
Em consequência da anulação do concurso que já havia sido lançado em julho, em que não foi admitida nenhuma das propostas recebidas por não estarem em conformidade com os requisitos, o despacho foi agora republicado para a implementação do respetivo procedimento concursal, para que novas propostas sejam efetuadas para o efeito.
Com este concurso, o Governo dos Açores pretende reforçar a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde, dotando-o de ambulâncias que aumentem a cobertura de assistência na Região Autónoma dos Açores.
O despacho ontem publicado delega no presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) as competências necessárias para a abertura do concurso, uma vez que compete àquele serviço assegurar o funcionamento do sistema de transporte terrestre de emergência médica, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde.
Compete, assim, ao SRPCBA assegurar o lançamento e contratação das viaturas, assim como a afetação das ambulâncias adquiridas à resposta do Serviço Regional de Saúde a situações de emergência através das corporações de bombeiros, que se articulam com os serviços de urgência dos hospitais e unidades de saúde de ilha.
Este investimento, até um montante máximo de 480.000,00 €, será assegurado pela Secretaria Regional da Saúde, através do Plano de Investimentos e do financiamento comunitário para o efeito.