Legislação

Portaria n.º 2093/2020 de 29 de outubro de 2020 Legislação Portaria n.º 2093/2020 de 29 de outubro de 2020

Transporte Terrestre de Doentes - Características e Equipamentos dos Veículos

Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2023 de 9 de fevereiro de 2023 Legislação Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2023 de 9 de fevereiro de 2023

Regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, aplicável à prestação do serviço de transporte terrestre de doentes urgentes, emergentes e não urgentes

Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 97, de 30 de junho de 2020, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 265/2021, de 17 de novembro de 2021, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 193, de 17 de novembro de 2021, e pela Resolução do Conselho de Governo n.º 102/2022 de 13 de junho de 2022, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 73, de 13 de junho de 2022

Despacho n.º 65/2024 de 16 de janeiro de 2024 Legislação Despacho n.º 65/2024 de 16 de janeiro de 2024

Transporte Terrestre de Doentes - Caraterísticas e Equipamentos dos Veículos

Aprova o equipamento mínimo de cada tipo de ambulância e veículo dedicado ao transporte de doentes (VDTD), bem como o conteúdo dos respetivos conjuntos portáteis, e ainda os consumíveis a serem fornecidos pelo Serviço Regional de Saúde da RAA.

Revoga o Despacho n.º 875/2022 de 17 de maio de 2022