Trata-se da implementação de uma solução de aviso à população por SMS, constituindo um desígnio nacional e regional que poderá contribuir significativamente para salvaguardar vidas e para reduzir as consequências para os bens e o ambiente.
A decisão de emissão de avisos de proteção civil compete, no patamar Regional, ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), sendo dirigido à população potencialmente afetada pela iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, um aviso de proteção civil destinado a fornecer informação relacionada com o evento ou risco em causa e sobre as medidas de autoproteção a adotar.
A mensagem de aviso é emitida com o remetente “AVISOAZORES” e inclui a referência a um número de atendimento do SRPCBA (+351 295 401 400, acessível nas 24 horas seguintes ao envio do SMS), através do qual os cidadãos poderão esclarecer as suas dúvidas, caso necessitem.
O SMS não tem quaisquer custos para o utilizador e não requer qualquer adesão por parte do mesmo.
A emissão de avisos à população por SMS é um procedimento de natureza excecional, de modo a não se desvanecer o impacto de uma dada mensagem junto do cidadão. Assim, o SRPCBA privilegia normalmente a utilização de outros canais para aviso à população (de que são exemplo, os seus canais próprios de comunicação, a app “PROCIV Azores” e a difusão de comunicados à imprensa), sempre complementadas com as redes de aviso locais constituídas em cada município e que funcionam sob coordenação dos respetivos Serviços Municipais de Proteção Civil.
Em algumas situações, contudo, é efetuado um aviso por SMS para fornecer ao cidadão informação relativa a uma dada de situação de risco extremo e sobre as medidas de autoproteção a adotar.